Termos de Uso

Quem Somos – DEP-DROP

A DEP-DROP é uma plataforma tecnológica B2B criada para conectar fornecedores, vendedores e centros de distribuição em um modelo moderno de operação Dropshipping.

Nosso propósito é simplificar o comércio digital, eliminando barreiras como estoque próprio, estrutura física e processos logísticos complexos.

Acreditamos que vender online deve ser acessível, organizado e seguro. Por isso, desenvolvemos uma solução que integra:

• 📦 Fornecedores com produtos disponíveis
• 🛒 Vendedores prontos para escalar vendas nos marketplaces
• 🚚 Centros de distribuição que viabilizam a operação logística

1. Objeto

A DEP-DROP é uma plataforma digital que conecta:

• Fornecedores
• Vendedores
• Centros de Distribuição

Permitindo a intermediação tecnológica de operações no modelo Dropshipping B2B.

2. Natureza Jurídica da Plataforma

A DEP-DROP atua exclusivamente como:

A DEP-DROP não:

• Comercializa produtos
• Armazena mercadorias
• Realiza separação ou envio
• Emite notas fiscais
• Define preços
• Atua como distribuidora
• Integra a cadeia de consumo

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, a DEP-DROP não é fornecedora, comerciante ou responsável solidária pelas transações realizadas entre usuários.

3. Cadastro e Responsabilidade dos Usuários

O uso da plataforma é permitido apenas para pessoas jurídicas regularmente constituídas.

O usuário declara que:

• Possui capacidade legal para contratar;
• Fornece informações verdadeiras;
• Manterá seus dados atualizados.

A DEP-DROP poderá solicitar documentos para validação cadastral a qualquer momento.

4. Responsabilidade dos Fornecedores

São responsabilidades exclusivas do Fornecedor:

• Qualidade e legalidade dos produtos;
• Regularidade fiscal;
• Emissão de Nota Fiscal;
• Cumprimento de SLA;
• Estoque atualizado;
• Atendimento de trocas e garantias.

5. Responsabilidade dos Vendedores

São responsabilidades exclusivas do Vendedor:

• Precificação;
• Atendimento ao cliente final;
• Gestão de marketplace;
• Envio correto de dados do comprador;
• Cumprimento das regras das plataformas de venda.

6. Sistema de Reputação

A plataforma poderá adotar sistema interno de reputação baseado em indicadores como:

• Cumprimento de SLA;
• Taxa de cancelamento;
• Índice de reclamações;
• Precisão de informações;
• Conduta operacional.

A reputação poderá impactar:

• Visibilidade na plataforma;
• Acesso a funcionalidades;
• Permanência na plataforma.

7. Bloqueio Preventivo e Suspensão

A DEP-DROP poderá, a seu exclusivo critério:

• Aplicar advertência;
• Suspender temporariamente;
• Restringir funcionalidades;
• Realizar bloqueio preventivo;
• Encerrar definitivamente a conta.

Em caso de:

• Indícios de fraude;
• Descumprimento de regras;
• Risco jurídico;
• Comercialização irregular;
• Prejuízo à reputação da plataforma.

Não haverá direito a indenização ou compensação financeira caso o fator responsável seja um agravante às leis do Código de Defesa do Consumidor e responsabilidade fiscal e jurídica.

8. Limitação de Responsabilidade

A DEP-DROP não será responsável por:

• Atrasos na entrega;
• Cancelamentos;
• Avarias;
• Problemas fiscais;
• Danos ao consumidor final;
• Disputas entre usuários;
• Perdas financeiras.

9. LGPD e Proteção de Dados

A DEP-DROP atua em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

As partes reconhecem que:

• Cada usuário é responsável pelo tratamento de dados sob sua gestão;
• Os dados compartilhados deverão ser utilizados apenas para execução da operação comercial;
• É proibido utilizar dados para finalidades diversas sem base legal.

A DEP-DROP adota medidas técnicas e administrativas de segurança da informação.

10. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre:

• Marca: DEP-DROP Nacional OFICIAL;
• Sistema;
• Interface;
• Tecnologia;
• Algoritmos.

Pertencem exclusivamente à DEP-DROP.

11. Atualização dos Termos

A DEP-DROP poderá atualizar este Termo a qualquer momento.

A continuidade do uso da plataforma após a atualização implica concordância com as novas condições.

12. Disposições Gerais

A DEP-DROP não garante:

• Volume mínimo de vendas;
• Rentabilidade;
• Performance comercial.

A plataforma é disponibilizada no estado em que se encontra ("as is"), podendo sofrer atualizações, ajustes ou instabilidades técnicas, corrigidas em seu horário técnico.

13. Foro

Fica eleito o foro da comarca de São José dos Campos/SP, com renúncia de qualquer outro, para dirimir eventuais controvérsias.